Leis, Decretos, Resoluções, Portarias e Deliberações Normativas. 

 

DECRETO 345/2019

Nomeia e Reconduz Membros Fufetivos e Suplentes do Conselho
Deliberarivo Muincipal de Patrim6nio Cultural de Pratinha/ MG(COMPAC).


 

DELIBERAÇÃO CONEP Nº01/2021


 

Lei Municipal 988/2018

Dispõe sobre a proteção, preservação e promoção do Patrimônio Cultural do Municipio de Pratinha/MG


 

Lei Municipal 665/2001

Estabelece a proteção do Patrimônio Cultural de Pratinha-MG. Atendendo ao disposto no artigo 216 da Constituição Federal, autoriza o Poder Executivo a instituir o Conselho Municipal de Patrimônio Cultural de pratinha e dá outras providências.