PRESTAÇÃO DE CONTAS

LEI ALDIR BLANC 2024

Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB

A Lei Federal nº 14.399, de 8 de julho de 2022, instituiu a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), destinada ao fortalecimento das políticas públicas de cultura e ao apoio aos agentes, espaços, iniciativas e projetos culturais em todo o país.

A Política Nacional Aldir Blanc tem como finalidade promover o acesso à cultura, incentivar a produção cultural, valorizar os trabalhadores e agentes culturais e fortalecer as ações culturais desenvolvidas nos municípios.

Prestação de Contas – Município de Pratinha/MG

O Departamento Municipal de Educação e Cultura de Pratinha/MG, em cumprimento aos princípios da transparência, publicidade, legalidade e responsabilidade na gestão dos recursos públicos, está realizando a devida prestação de contas dos recursos recebidos e executados por meio da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB.

A prestação de contas tem por objetivo demonstrar a correta aplicação dos recursos públicos destinados à cultura, apresentando à população informações sobre os valores recebidos, sua execução, as ações culturais realizadas e os respectivos documentos comprobatórios.

Segue abaixo os Documentos:

Contratação de Assessoria e Gráfica para imprimir Livro História de Pratinha MG

Aquisição de Instrumentos Musicais e Acessórios para Fanfarra Municipal