Leis, Decretos, Resoluções, Portarias e Deliberações Normativas. 

DECRETO MUNICIPAL Nº 1.274/2025 DE 22 DE ABRIL DE 2025

Nomeia e Reconduz Membros Titulares e Suplentes do Conselho
Deliberativo Municipal de Patrimônio Cultural de Pratinha/MG(COMPAC).

DECRETO 345/2019

Nomeia e Reconduz Membros Efetivos e Suplentes do Conselho
Deliberativo Municipal de Patrimônio Cultural de Pratinha/MG(COMPAC).

 

DELIBERAÇÃO CONEP Nº01/2021

 

Lei Municipal 988/2018

Dispõe sobre a proteção, preservação e promoção do Patrimônio Cultural do Municipio de Pratinha/MG

 

Lei Municipal 665/2001

Estabelece a proteção do Patrimônio Cultural de Pratinha-MG. Atendendo ao disposto no artigo 216 da Constituição Federal, autoriza o Poder Executivo a instituir o Conselho Municipal de Patrimônio Cultural de pratinha e dá outras providências.