- Decreto Municipal nº 907/2023 de 08 de Novembro de 2023 Nomeia Membros para o Conselho da Cultura (Quadriênio 2023 – 2026)
- Decreto Municipal nº 851/2023 de 03 de Abril de 2023 – Dispõe sobre a Afro mineiridade
- Lei Municipal nº 1.080/2023 de 14 de Junho de 2023 – Institui a Política Municipal de Proteção dos Povos e Comunidades Tradicionais
- Lei Municipal nº 1.081/2023 de 14 de Junho de 2023 – Altera a Lei Municipal nº 891-2013 de 10/06/2023 – Salvaguarda do Patrimônio Cultural
- Lei Municipal nº 1.082/2023 de 14 de Junho de 2023 – Institui o Sistema Municipal de Cultura de Pratinha MG
- Lei Municipal n° 891/2013 de 10 de Junho de 2013 – Dispõe sobre o Código de Posturas do município de Pratinha