Transparência

LeiA lei Federal número 12.527/2011, garante ao cidadão o direito constitucional de acesso às informações públicas.

Oque é Transparência?

Portal da Transparência disponibilizado pela Prefeitura de Pratinha é um instrumento de controle social que possibilita ao cidadão acompanhar a arrecadação das receitas e a aplicação dos recursos públicos. Por meio da página “Transparência”, a população pode acessar todas todas as informações referentes às despesas e receitas da cidade. Por este portal, você cidadão pode acompanhar tudo o que o município arrecada e como esses recursos são aplicados nos serviços prestados à população. Estão disponíveis de forma transparente e objetiva os valores arrecadados diretamente pela Prefeitura e os recursos transferidos pelo Governo Federal e Estadual, além do quanto, como e qual empresa foi contratada pela prefeitura para fornecer bens ou serviços necessários ao oferecimento de educação, saúde, assistência social, transportes e todas os demais serviços prestados pelo município. Com a promulgação da daLei Complementar nº 131, de 27 de maio de 2009, regulamentada pelo Decreto Federal nº 7.185, de 27 de maio de 2010, todos os municípios, estados, distrito federal e União, em todos os poderes foram obrigados a disponibilizarem, em tempo real, informações pormenorizadas acerca da receita e despesa pública, incluindo: valores, empresa contratada, número do processo, modalidade de contratação, etc. Uberlândia vai além e permite que o cidadão possa, não só conferir informações. O município se compromete também em implementar um esforço constante, no sentido de desmitificar as informações disponibilizadas, disponibilizando o conteúdo de forma didática e se utilizando de mecanismos que facilitem sua compreensão. Participe, fiscalize e contribua com crescimento de Pratinha. Acesse o Portal Transparência da Prefeitura de Pratinha pelos ícones disponibilizados no menu Direito da segunda coluna na página inicial do site, ou em todos as paginas com este botão:

Portal da Transparência
PAS Programacao Anual De Saúde 2017 A
PAS Programacao Anual De Saúde 2017 A





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