<\/p>\n
DECRET0 N\u00b0 248\/2018<\/a> LEI FEDERAL N\u00ba 11.947, DE 16 DE JUNHO DE 2009<\/a> LEI FEDERAL N\u00ba 13.987, DE 7 DE ABRIL DE 2020<\/a> RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 26 DE 17 DE JUNHO DE 2013<\/a><\/p>\n Disp\u00f5e sobre o atendimento da alimenta\u00e7\u00e3o escolar aos alunos da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica no \u00e2mbito do Programa Nacional de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar \u2013 PNAE.<\/p>\n RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 06, DE 08 DE MAIO DE 2020<\/a> NOTA T\u00c9CNICA N\u00ba 1879810\/2020\/COSAN\/CGPAE\/DIRAE<\/a><\/p>\n INTERESSADO: AGEST – ASSESSORIA DE GEST\u00c3O ESTRAT\u00c9GICA, CHEFE DE ________________________________________________________________________<\/p>\n LEI-MUNICIPAL N\u00ba 658\/2000 DISPOE SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DO CONSELHO DE ALIMENTA\u00c7\u00c3O ESCOLAR – CAE DE PRATINHA<\/a><\/span><\/p>\n _______________________________________________________________________<\/span><\/p>\n LEI MUNICIPAL N\u00ba 835\/2010 DISPOE SOBRE A ALTERA\u00c7\u00c3O DA LEI 658\/2000<\/a><\/span><\/p>\n ______________________________________________________________________<\/span><\/p>\n
\n“Disp\u00f5e sobre a constitui\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar – CAE (2018 – 2022), do Munic\u00edpio de Pratinha -MG.”<\/p>\n
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\nDisp\u00f5e sobre o atendimento da alimenta\u00e7\u00e3o escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica; altera as Leis n\u00bas 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei n\u00ba 8.913, de 12 de julho de 1994; e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n
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\nAltera a Lei n\u00ba 11.947, de 16 de junho de 2009, para autorizar, em car\u00e1ter excepcional, durante o per\u00edodo de suspens\u00e3o das aulas em raz\u00e3o de situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia ou calamidade p\u00fablica, a distribui\u00e7\u00e3o de g\u00eaneros aliment\u00edcios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar (Pnae) aos pais ou respons\u00e1veis dos estudantes das escolas p\u00fablicas de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica.<\/p>\n
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\nDisp\u00f5e sobre o atendimento da alimenta\u00e7\u00e3o escolar aos alunos da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica no \u00e2mbito do Programa Nacional de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar \u2013 PNAE.<\/p>\n
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\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO FNDE, PRESID\u00caNCIA FNDE<\/p>\n