{"id":311,"date":"2017-04-01T00:59:14","date_gmt":"2017-04-01T00:59:14","guid":{"rendered":"http:\/\/pratinha.mg.gov.br\/portal\/?page_id=311"},"modified":"2025-01-14T13:48:22","modified_gmt":"2025-01-14T13:48:22","slug":"instituto-de-previdencia-dos-servidores-publicos-do-municipio-de-pratinha-minas-gerais-pratprev","status":"publish","type":"page","link":"http:\/\/www.pratinha.mg.gov.br\/portal\/instituto-de-previdencia-dos-servidores-publicos-do-municipio-de-pratinha-minas-gerais-pratprev\/","title":{"rendered":"INSTITUTO DE PREVID\u00caNCIA DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS DO MUNIC\u00cdPIO DE PRATINHA MINAS GERAIS &#8220;PRATPREV&#8221;"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Pol\u00edtica de atua\u00e7\u00e3o: <\/strong>\u00c9 o \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pela administra\u00e7\u00e3o do Regime de Previd\u00eancia dos Servidores P\u00fablico deste Munic\u00edpio, com base nas normas gerais de contabilidade e atu\u00e1ria de modo a garantir o seu equil\u00edbrio financeiro e atuarial, bem como gerir os seus recursos financeiros.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong><br \/>\n<\/strong><strong>Diretor Deparmento:<\/strong> Elizania dos Reis Silv\u00e9rio<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Atribui\u00e7\u00f5es:<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>cumprir e fazer cumprir as delibera\u00e7\u00f5es do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o e a legisla\u00e7\u00e3o da Previd\u00eancia Municipal;<\/li>\n<li>submeter ao Conselho de Administra\u00e7\u00e3o a pol\u00edtica e diretrizes de investimentos das reservas garantidoras de benef\u00edcios do PRAT PREV;<\/li>\n<li>decidir sobre os investimentos das reservas garantidoras de benef\u00edcios do PRAT PREV, observada a pol\u00edtica e as diretrizes estabelecidas pelo Conselho de Administra\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li>submeter as contas anuais do PRAT PREV para delibera\u00e7\u00e3o do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o, acompanhadas dos pareceres do Conselho Fiscal, do Atu\u00e1rio e da Auditoria Independente, quando for o caso;<\/li>\n<li>submeter ao Conselho de Administra\u00e7\u00e3o, ao Conselho Fiscal e a Auditoria Independente, balan\u00e7os, balancetes mensais, relat\u00f3rios semestrais da posi\u00e7\u00e3o em t\u00edtulos e valores e das reservas t\u00e9cnicas, bem como quaisquer outras informa\u00e7\u00f5es e demais elementos de que necessitarem no exerc\u00edcio das respectivas fun\u00e7\u00f5es;<\/li>\n<li>julgar recursos interpostos dos atos dos prepostos ou dos segurados inscritos no regime de previd\u00eancia de que trata esta Lei;<\/li>\n<li>expedir as normas gerais reguladoras das atividades administrativas do PRAT PREV;<\/li>\n<li>CELEBRAR E RESCINDIR acordos, conv\u00eanios e contratos em todas as suas modalidades, inclusive a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os por terceiros, observadas as diretrizes estabelecidas pelo Conselho de Administra\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li>representar o PRAT PREV em suas rela\u00e7\u00f5es com terceiros;<\/li>\n<li>elaborar o or\u00e7amento anual e plurianual do PRAT PREV;<\/li>\n<li>constituir comiss\u00f5es;<\/li>\n<li>autorizar as aplica\u00e7\u00f5es e investimentos efetuados com os recursos do Instituto e com os do patrim\u00f4nio geral do PRAT PREV, observado o disposto no art. 50;<\/li>\n<li>avocar o exame e a solu\u00e7\u00e3o de quaisquer assuntos pertinentes ao PRAT PREV.<\/li>\n<li>conceder os benef\u00edcios previdenci\u00e1rios de que trata esta Lei;<\/li>\n<li>promover os reajustes dos benef\u00edcios na forma do disposto nesta Lei;<\/li>\n<li>gerir e elaborar a folha de pagamento dos benef\u00edcios<\/li>\n<li>administrar e controlar as a\u00e7\u00f5es administrativas do PRAT PREV;<\/li>\n<li>praticar os atos referentes \u00e0 inscri\u00e7\u00e3o no cadastro de segurados ativos, inativos, dependentes e pensionistas, bem como \u00e0 sua exclus\u00e3o do mesmo cadastro;<\/li>\n<li>acompanhar e controlar a execu\u00e7\u00e3o do plano de benef\u00edcios deste regime de previd\u00eancia e do respectivo plano de custeio atuarial, assim como as respectivas reavalia\u00e7\u00f5es;<\/li>\n<li>controlar as a\u00e7\u00f5es referentes aos servi\u00e7os gerais e de patrim\u00f4nio;<\/li>\n<li>praticar os atos de gest\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e de planejamento financeiro;<\/li>\n<li>controlar e disciplinar os recebimentos e pagamentos;<\/li>\n<li>acompanhar o fluxo de caixa do PRAT PREV, zelando pela sua solvabilidade;<\/li>\n<li>coordenar e supervisionar os assuntos relacionados com a \u00e1rea cont\u00e1bil;<\/li>\n<li>avaliar a performance dos gestores das aplica\u00e7\u00f5es financeiras e investimentos;<\/li>\n<li>elaborar pol\u00edtica e diretrizes de aplica\u00e7\u00e3o e investimentos dos recursos financeiros, a ser submetido ao Conselho de Administra\u00e7\u00e3o pela;<\/li>\n<li>administrar os bens pertencentes ao PRAT PREV;<\/li>\n<li>administrar os recursos humanos e os servi\u00e7os gerais, inclusive quando prestados por terceiros.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Pol\u00edtica de atua\u00e7\u00e3o: \u00c9 o \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pela administra\u00e7\u00e3o do Regime de Previd\u00eancia dos Servidores P\u00fablico deste Munic\u00edpio, com base nas normas gerais de contabilidade e atu\u00e1ria de modo a garantir o seu equil\u00edbrio financeiro e atuarial, bem como gerir os seus recursos financeiros. 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